Termos de Uso e Licença de Software

Bem-vindo(a) ao VascuLaudos. Este documento rege o uso da nossa plataforma. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o sistema, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

1. Identificação e Aceitação

O VascuLaudos é provido e mantido por Z2C TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.086.947/0001-63, com sede na Avenida Marquês de São Vicente, nº 405, Conjunto 1804, Várzea da Barra Funda, São Paulo - SP, CEP 01139-001.

O uso da plataforma implica a ciência e a aceitação integral destes Termos de Uso. O uso de determinadas funcionalidades destina-se exclusivamente a profissionais de saúde devidamente habilitados, maiores de idade e com plena capacidade civil para contratar. A plataforma reserva-se o direito de atualizar este documento, indicando sua data e versão no topo desta página.

2. Natureza do Serviço

O VascuLaudos é um software de apoio à produtividade e estruturação textual de laudos de exames vasculares. O sistema gera conteúdos textuais baseados em lógicas, regras, parâmetros e configurações predeterminadas pelo sistema para cada modalidade de exame.

Na versão atualmente disponibilizada, a geração do texto clínico baseia-se em regras determinísticas. A Plataforma não realiza ato médico, não interpreta imagens, não presta diagnósticos, não substitui a avaliação clínica ou a decisão do profissional de saúde, e não se apresenta como serviço de telemedicina.

3. Elegibilidade e Credenciais Profissionais

Ao utilizar o sistema, o Usuário declara possuir registro ativo em seu respectivo Conselho Regional de Medicina (CRM) e deter a habilitação profissional adequada para a prestação dos serviços médicos a que se propõe.

Todos os dados de cadastro fornecidos (Nome, CPF, CRM, UF, etc.) devem ser verdadeiros e atualizados. É terminantemente proibido o cadastro duplicado, uso de identidade de terceiros, burla do período de testes ou o compartilhamento indevido de credenciais.

4. Responsabilidade Profissional e Revisão Obrigatória

Todo conteúdo gerado pelo VascuLaudos constitui estritamente um apoio ou rascunho de trabalho. É de responsabilidade exclusiva e indelegável do profissional médico:

• Revisar, validar, corrigir, complementar e aprovar o documento clínico final;
• Conferir as informações inseridas, parâmetros dos pacientes, achados, medidas, conclusão e a compatibilidade do texto gerado com o caso clínico real;
• Assinar o laudo sob sua própria responsabilidade perante o conselho de classe e o paciente.

Nenhum texto gerado pelo software deve ser utilizado como laudo definitivo sem a prévia e cautelosa revisão médica. O VascuLaudos não substitui, sob nenhuma hipótese, o julgamento clínico e não assume a responsabilidade técnica ou civil pelo ato médico.

5. Histórico, Armazenamento e Dados de Pacientes

O sistema disponibiliza ou poderá disponibilizar, mediante planos específicos (como o Plano Plus), funcionalidades de Histórico, armazenamento e recuperação de laudos. Nestes cenários:

• O sistema permite salvar, organizar, pesquisar, reabrir e atualizar dados associados a pacientes.
• É responsabilidade do Usuário Profissional inserir dados de pacientes na plataforma apenas quando possuir base legal válida, autorização pertinente e resguardando seu dever de sigilo profissional.
• O Usuário deverá se pautar pelo princípio da necessidade, inserindo apenas dados estritamente necessários para a finalidade clínica. O tratamento destes dados é disciplinado de forma detalhada na nossa Política de Privacidade.

6. Planos, Teste Gratuito e Cancelamento

O VascuLaudos opera sob a forma de Planos (Starter e Plus). É oferecido um período de teste gratuito do Plano Plus, com duração de 7 (sete) dias, conforme detalhado no momento do cadastro.

A plataforma adota medidas razoáveis contra fraude e tentativas de reuso contínuo do período de testes. Ao fim do período, ou caso deseje assinar o serviço definitivamente, serão aplicáveis as regras de preços, cobrança, renovação, reembolso e cancelamento disponíveis na página comercial. O cancelamento pelo usuário observará a legislação consumerista vigente.

7. Uso Permitido e Restrições

Fica expressamente proibido ao Usuário:

• Compartilhar sua senha ou permitir o uso de sua conta por terceiros não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar obter o código-fonte da plataforma;
• Copiar, reproduzir, redistribuir ou explorar comercialmente o software de forma não autorizada;
• Tentar acessar dados de contas de terceiros, praticar scraping abusivo ou burlar mecanismos de autenticação (ex: RLS);
• Utilizar o produto em desacordo com as normas de classe, leis sanitárias e legislação de proteção de dados.

8. Propriedade Intelectual e Licença de Uso (EULA)

O software, código, marca, logotipos, identidade visual, templates, regras lógicas, parâmetros e documentação pertencem integralmente à Z2C TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA ou aos seus respectivos licenciantes.

Através do seu cadastro, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso do software de acordo com as restrições do seu plano, não implicando na transferência de qualquer propriedade.

O Usuário detém total responsabilidade e preserva seus próprios direitos sobre o conteúdo clínico inserido, desde que autorize a plataforma a processar e armazenar tais dados conforme necessário para a prestação do serviço contratado.

9. Disponibilidade e Manutenção

Enviesamos os nossos melhores esforços técnicos para garantir a estabilidade do VascuLaudos. Entretanto, o sistema pode sofrer interrupções para manutenções programadas, atualizações, problemas técnicos em parceiros ou eventos fora de nosso controle, sem garantia de uptime ininterrupto.

Recomendamos que o profissional mantenha rotinas de backup e salvaguarda do conteúdo final gerado, sobretudo de laudos definitivos inseridos em prontuários e sistemas de gestão de sua clínica.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o VascuLaudos não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas e terapêuticas adotadas com base nos textos elaborados na plataforma sem a devida revisão médica;
• Erros originados da inserção de dados, medidas e parâmetros incorretos pelo Usuário;
• Uso inadequado do software, fora das suas instruções originais de funcionamento;
• Indisponibilidade pontual e decorrente de falha de conexão no local do Usuário.

Nenhum item desta cláusula exclui obrigações e direitos irrenunciáveis previstos em lei.

11. Suspensão e Encerramento

A conta poderá ser suspensa ou encerrada pela administração em casos de fraude, inobservância grave a estes Termos de Uso, ameaças à segurança do sistema ou inadimplência.

12. Disposições Finais

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o mesmo ser analisado sob as leis da República Federativa do Brasil.

13. Contato e Suporte

Para dúvidas ou notificações sobre estes Termos de Uso, entre em contato através dos nossos canais de suporte:
[CANAL DE SUPORTE] ou [E-MAIL DE PRIVACIDADE / ENCARREGADO].